Leis
setembro, 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 399/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada a implantação, construção e operação do aeroporto municipal e dá outras providências)
LEI Nº 398/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Regimento Interno do Terminal Rodoviário de Cumaru do Norte (Nova Rodoviária) e dá outras providências)
LEI Nº 397/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências)
junho, 2023
março, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 391/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Cumaru do Norte-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 390/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da Educação Básica do município de Cumaru do Norte e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 388/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a consolidação dos cargos em comissão e de provimento efetivo do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte e suas Secretarias, fixa novos vencimentos, e ainda dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 387/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município Cumaru do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 388/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a consolidação dos cargos em comissão e de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte e suas Secretarias, fixa novos vencimentos, e ainda dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 389/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Cumaru do Norte a Polícia Militar do Estado do Pará/Gabinete do Comando Geral, para fins de construção da nova unidade militar e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 386/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023)
LEI MUNICIPAL Nº 385/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre implantação, aprovação e criação do loteamento e doação de lotes para pessoas carentes, no perímetro urbano de Cumaru do Norte e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 384/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar nos termos do Art. 43, Incisos II, III da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal Nº 366/2021 de 14 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária do Município de Cumaru do Norte), exercício de 2022 e dá outras providências)
outubro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 382/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 381/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza permissão de uso gratuito de Área Pública à Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento – SICREDI Sudoeste MT PA, para os fins que menciona e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 380/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente com a inclusão no PPA vigente)
agosto, 2022
LEI Nº 379/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (LDO-2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 378/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Fixa nova remuneração para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências)
LEI Nº 377/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Revoga artigos e altera redação de artigos da Lei Municipal nº 303/2016 e dá outras providências)
LEI Nº 376/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice-diretores de escolas públicas municipais, sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal, e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 375/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 17 da lei municipal 354/2021, e dá outras providências)
LEI Nº 374/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a secretaria municipal de educação a criar no orçamento próprio despesas de ajuda de custo para o transporte escolar rural, na forma que menciona, e dá outras providências)
LEI Nº 373/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município Cumaru do Norte, revogando a lei municipal nº 074/97, consolidando todas as disposições municipais sobre assistência social e dá outras providências)
LEI Nº 372/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o conselho municipal de alimentação escolar – CAE, e revoga a lei nº 150/2001 e suas alterações)
LEI Nº 371/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Modifica o parágrafo único do art.1º da Lei Municipal Nº 132-A/2000, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico, do município de Cumaru do Norte e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL 361/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o código de obras e edificações do município)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 362/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera os anexos da Lei Complementar Municipal nº 351/2020, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL 366/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022 e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL 365/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025)
LEI MUNICIPAL 364/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer rateio do FUNDEB)
LEI MUNICIPAL 363/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operacão de Crédito junto para financiar a execução de projetos na área de saúde e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 367/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DISCIPLINA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO)
novembro, 2021
setembro, 2021
LEI Nº 356/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o poder Executivo a Desapropriar o Imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto Municipal Nº 135/221, de 16 de agosto de 2021, para o fim específico de implantação do aterro sanitário municipal)
LEI Nº 359/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel declarado de utilidade pública pelo decreto municipal nº 135/2021, de 16 de agosto de 2021, para o fim específico de implantação do aterro sanitário municipal)
agosto, 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 352/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima e Receita e fixa a despesa do Município de Cumaru do norte, estado do Pará para o exercício de 2021 e dá outras providencias)
LEI N° 351/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o código Tributário do Município de Cumaru do Norte e da outras providencias)
LEI N° 350/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (Declara área de expansão urbana Municipal e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 346/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018 e dá outras providencias)
LEI Nº 345/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providencias)
LEI N° 344/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre Criação do Loteamento denominado “VICENTE TEMPONI”, no perímetro urbano de Cumaru do Norte, e dó outras providências)
LEI N° 343/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura municipal de Cumaru do Norte e dá outras providências)
LEI N° 342/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências)
setembro, 2018
LEI Nº 338/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias)
LEI COMPLEMENTAR Nº 337/2018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 (Aumento salarial dos Professores Municipais nível II, que especifica e dá outras providências)
fevereiro, 2018
LEI Nº 334/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzem produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Cumaru do Norte-PA)
LEI Nº 333/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (Denomina a quadra polisportiva de “QUADRA POLISPORTIVA ANDRE GONZAGA DA SILVA)
LEI COMPLEMENTAR Nº 331/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (Denomina o Ginásio de Esportes de Cumaru do Norte-PA de “Ginásio Cleudivan Nunes de França”)
LEI N° 330/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (denomina o Prédio do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Cumaru do Norte-pa de “Conselho Tutelar Sonia Maria Leal)
dezembro, 2017
LEI N° 327/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará para o exercício de 2018 e dá outras providencias)
LEI Nº 328/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e dá outras providencias.)
maio, 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre autorização legislativa para realização de concurso publico, cria vagas e cargos, regulamenta o concurso publico e da outras providencias)
LEI COMPLEMENTAR Nº 321/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017 (Fixa novos vencimentos para os servidores públicos municipais, exceto aos professores, cria novos cargos e dá outras providências)
LEI N° 319/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado dopará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cumaru do Norte-PA)
dezembro, 2016
LEI Nº 308/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará para o exercício de 2017 e dá outras providencias)
LEI N° 317/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Cumaru do Norte – PA, e dá outras providências)
Lei Municipal N° 311/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (Cria Gratificações para os servidores públicos e dá outras providências)
LEI N° 314/2016, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2016 (Fixa Diárias de Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários Municipais e demais servidores)
novembro, 2016
LEI N° 002-A/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre autorização para publicação e divulgação semestral do RGF – Relatório de Gestão Fiscal)
LEI Nº 307/2016, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providencias)
fevereiro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 001/2016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre a regulamentação do horário de partida dos transportes rodoviários intermunicipal de passageiros que ora fazem a linha de Cumaru do Norte/Redenção -PA, e dá outras providências)
LEI N° 302/2016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do-Art. 37,Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências)
LEI N° 305/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (LOA 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cumaru do Norte, estado do Pará para o exercício de 2016 e dá outras providências)
maio, 2014
setembro, 2013
dezembro, 2011
LEI Nº 283/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre Reajuste e Suplementação no Orçamento Vigente e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2011, DE 12 DE DEZEMBERO DE 2011 (Institui no Município de CUMARU DO NORTE o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2011, DE 12 DE DEZEMBERO DE 2011 (Dispõe sobre as estradas vicinais do município e dá outras providencias.)
dezembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 265/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento local de veículos prestadores de serviços aos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Cumaru do Norte e dá outras providências)
LEI N° 263/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cumaru do Norte e dá outras providencias)
LEI N° 261/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (Prorroga por sessenta dias a licença maternidade das servidoras gestantes do município de Cumaru do norte-PA e da outras providencias)
LEI N° 260/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (“Altera a redação dos incisos I, e VII do art2º da lei Municipal Nº 210/2007 e da outras providencias)
LEI N° 258/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre alteração da redação original da Lei Municipal Nº 249/2009, incluindo o paragrafo único no art. 38)
LEI N° 259/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (Alteração a redação das alineas “a”, “b”,”c”, “d”,”e”, e “f” e da outras providencias)
LEI N° 256/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui o conselho municipal do idoso, e da outras providencias)
julho, 2009
LEI N° 248/2009, DE 23 DE JULHO DE 2009 (Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do poder Executivo do Município de Cumaru do Norte, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 241/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS)
LEI COMPLEMENTAR N° 245/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Institui o Código Sanitário do município de Cumaru do Norte e dá outras providências)
LEI N° 246/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009 (“Institui e disciplina o imposto sobre a transmissão intervivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos do município de Cumaru do norte e da outras providencias)
LEI COMPLEMENTAR 245/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Instituí o código sanitário do município de Cumaru do Norte e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 264/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Nomeia Escola Municipal localizada na Sede do Município de Escola Municipal de Ensino Fundamental Zilda Pereira Soares, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 241/2009, DE 13 DE JULHO DE 2009 (Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS)
LEI N° 247/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009 (Dispõe sobre a instituição da unidade fiscal municipal do município de Cumaru do norte UFMCN e da outras providencias)
LEI N° 249/2009, DE 23 DE JULHO DE 2009 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários do quadro geral do poder executivo do município de Cumaru do Norte-PA e da outras providencias)
abril, 2009
fevereiro, 2009
LEI N° 239/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Institui as taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativo ambiental e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT)
LEI MUNICIPAL Nº 239/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Institui as taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT)
LEI MUNICIPAL Nº 232/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a doação do imóvel para o programa de erradicação do trabalho infantil do município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 237/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 (Modifica a redação do anexo l da lei municipal nº 213, de 04-04-2007, e acrescenta seção e artigo à mesma lei, alterando o número de cargos, vencimentos, denominação, acrescendo artigos e incisos, e dá outras providencias)
novembro, 2008
agosto, 2008
LEI N° 226/2008, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do município de Cumaru do norte e da outras providencias)
LEI N° 228/2008, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 (Dispõe sobre desmembramento de área de extensão urbana, destinada a loteamento e da outras providencias)
LEI N° 227/2008, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 (Dispõe sobre ampliação de áreas urbanas e da outras providencias)
junho, 2008
LEI N° 217/2008, DE 30 DE JUNHO DE 2008 (Institui a Política e o Sistema de Meio Ambiente e Turismo do Município de Cumaru do Norte e dá outras providências)
LEI N° 226/2008, DE 30 DE JUNHO DE 2008 (Institui a politica e o sistema de meio ambiente e Turismo do Município de Cumaru Norte e da outras providencias)
LEI N° 225/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre doação de terreno urbano para pessoas carentes e para igrejas evangélicas de Cumaru do norte-PA e da outras providencias)
fevereiro, 2008
LEI N° 223/2008, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre doação de terreno urbano a Policia Civil-Pa para a construção da delegacia de policia deste município e da outras providencias)
LEI N° 222/2008, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre desmembramento de área de extensão urbana, destinada a loteamento e da outras providencias)
novembro, 2007
setembro, 2007
agosto, 2007
abril, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 213/2007, DE 04 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder executivo do Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 212/2007, DE 04 DE ABRIL DE 2007 (Altera a Lei 172/03, a qual fica remuneração dos membros do conselho tutelar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 211/2007, DE 04 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área urbana para a construção de um posto de saúde e dá outras providências)
fevereiro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 210/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB)
LEI MUNICIPAL Nº 209/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
junho, 2005
LEI Nº 199/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005 (Institui o Novo Plano de Carreira, cargos e salários da administração direta do município de Cumaru do Norte, e dá outras providências)
LEI N° 198/2005, DE 20 DE JUNHO DE 2005 (Autoriza o poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, sob o regime de concessão, em conformidade com as Leis Federais Nº 8.666 de 21/02/93, com suas alterações pela Lei Nº 8.883 de 06/07/94 e 8.987 de 13/02/95, com suas alterações pela lei 9.074 de 07/07/95)
maio, 2005
LEI N° 195/2005, DE 06 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre a destinação de recursos Públicos para cobrir a necessidades de pessoas físicas e déficits de pessoas jurídicas e dá outras providências)
LEI N° 194/2005, DE 06 DE MAIO DE 2005 (Fixa diárias de Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Secretários e demais servidores)
fevereiro, 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidade temporária de excepcional interesse público – nos termos do Art. 37. inciso IX da Lei Federal e Art 56 da L.O.M e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Administrativa do Município LEI º N 077/97 com base no ART. 157 Da L.O.M e da outras Providências)
dezembro, 1998
fevereiro, 1997
junho, 1993
