Precatório
setembro, 2023
RESPOSTAS AOS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÁRIO DO FUNDEB
agosto, 2023
Edital de publicação do RELATÓRIO FINAL DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEB
RESPOSTAS AOS RECURSOS IMPETRADOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÁRIO DO FUNDEB
EDITAL Nº 002/2023 DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÁRIO DO FUNDEB
maio, 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 393/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo municipal para repassar valores do precatório referente ao processo judicial nº 000631-03.2006.4.01.3901, decorrente das diferenças do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
MODELO REQUERIMENTO HABILITAÇÃO
DECRETO Nº 182/2023 (Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para aplicação dos recursos oriundos do Precatório do Fundef)