LEI Nº 392/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre Alteração do Artigo 1°, da Lei Municipal Nº 389/2023, que autoriza a doação de Imóvel de Propriedade do Município de Cumaru do Norte a Polícia Militar do Estado do Pará/Gabinete do Comando Geral, para fins de Construção da Nova Unidade Militar e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.