Autor Administrador
fevereiro, 2014
LEI COMPLEMENTAR N° 291/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37,Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências)
setembro, 2013
dezembro, 2011
LEI Nº 283/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre Reajuste e Suplementação no Orçamento Vigente e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2011, DE 12 DE DEZEMBERO DE 2011 (Institui no Município de CUMARU DO NORTE o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2011, DE 12 DE DEZEMBERO DE 2011 (Dispõe sobre as estradas vicinais do município e dá outras providencias.)
