fevereiro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 210/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB)
LEI MUNICIPAL Nº 209/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
junho, 2005
LEI Nº 199/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005 (Institui o Novo Plano de Carreira, cargos e salários da administração direta do município de Cumaru do Norte, e dá outras providências)
LEI N° 198/2005, DE 20 DE JUNHO DE 2005 (Autoriza o poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, sob o regime de concessão, em conformidade com as Leis Federais Nº 8.666 de 21/02/93, com suas alterações pela Lei Nº 8.883 de 06/07/94 e 8.987 de 13/02/95, com suas alterações pela lei 9.074 de 07/07/95)
maio, 2005
LEI N° 195/2005, DE 06 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre a destinação de recursos Públicos para cobrir a necessidades de pessoas físicas e déficits de pessoas jurídicas e dá outras providências)
LEI N° 194/2005, DE 06 DE MAIO DE 2005 (Fixa diárias de Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Secretários e demais servidores)
LEI Nº 196/2005, DE 06 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre a doação dos terrenos urbanos para a prelazia de Conceição do Araguaia – PA, para a construção de Igreja Católica e dá outras providências.
