junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 288/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
dezembro, 2011
LEI Nº 283/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre Reajuste e Suplementação no Orçamento Vigente e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2011, DE 12 DE DEZEMBERO DE 2011 (Institui no Município de CUMARU DO NORTE o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2011, DE 12 DE DEZEMBERO DE 2011 (Dispõe sobre as estradas vicinais do município e dá outras providencias.)
