Autor CR2-admin8
dezembro, 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 385/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre implantação, aprovação e criação do loteamento e doação de lotes para pessoas carentes, no perímetro urbano de Cumaru do Norte e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 384/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar nos termos do Art. 43, Incisos II, III da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal Nº 366/2021 de 14 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária do Município de Cumaru do Norte), exercício de 2022 e dá outras providências)
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