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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 395/2023 | 26/06/2023 | Gabinete do Prefeito | LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-395-2023-de-26-de-junho-de-2023/ |
| Lei | 393/2023 | 26/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo para repassar valores do precatório referente ao processo judicial, decorrente das diferenças do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do FUNDEF fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública de ensino e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-393-2023-de-26-de-maio-de-2023/ |
| Lei | 392/2023 | 25/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Alteração do Artigo 1°, da Lei Nº 389/2023, que autoriza a doação de Imóvel de Propriedade do Município de Cumaru do Norte a Polícia Militar do Estado do Pará/Gabinete do Comando Geral, para fins de Construção da Nova Unidade Militar e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-392-2023-de-25-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 391/2023 | 23/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Cumaru do Norte-PA e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-391-2023-de-23-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 390/2023 | 23/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da Educação Básica do município de Cumaru do Norte e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-390-2023-de-23-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 388/2023 | 31/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a consolidação dos cargos em comissão e de provimento efetivo do quadro pessoal da Prefeitura de Cumaru do Norte e suas Secretarias, fixa novos vencimentos, e ainda dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-complementar-no-388-2023-de-31-de-janeiro-de-2023/ |
| Lei | 387/2023 | 31/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município Cumaru do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-complementar-no-387-2023-de-31-de-janeiro-de-2023/ |
| Lei | 388/2023 | 31/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a consolidação dos cargos em comissão e de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura de Cumaru do Norte e suas Secretarias, fixa novos vencimentos, e ainda dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-complementar-no-388-2023-de-31-de-janeiro-de-2023-dispoe-sobre-a-consolidacao-dos-cargos-em-comissao-e-de-provimento-efetivo-do-quadro-de-pessoal-da-prefeitura-municipal-de-cumaru-do-norte-e-sua/ |
| Lei | 389/2023 | 31/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Cumaru do Norte a Polícia Militar do Estado do Pará/Gabinete do Comando Geral, para fins de construção da nova unidade militar e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-389-2023-de-31-de-janeiro-de-2023/ |
| Lei | 386/2022 | 16/12/2022 | Gabinete do Prefeito | LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-386-2022-de-16-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 385/2022 | 13/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre implantação, aprovação e criação do loteamento e doação de lotes para pessoas carentes, no perímetro urbano de Cumaru do Norte e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-385-2022-de-13-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 384/2022 | 13/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar nos termos do Art. 43, Incisos II, III da Lei Federal 4.320/64, Lei Nº 366/2021 de 14 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária do Município de Cumaru do Norte), exercício de 2022 e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-384-2022-de-13-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 383/2022 | 29/11/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-383-2022-de-29-de-novembro-de-2022/ |
| Lei | 382/2022 | 26/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-382-2022-de-26-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 381/2022 | 24/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza permissão de uso gratuito de Área Pública à Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento – SICREDI Sudoeste MT PA, para os fins que menciona e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-381-2022-de-24-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 380/2022 | 24/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente com a inclusão no PPA vigente | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-380-2022-de-24-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 379/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do Prefeito | LDO-2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-379-2022-de-26-de-agosto-de-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-gerais-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2023-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 378/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Fixa nova remuneração para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-378-2022-de-26-de-agosto-de-2022/ |
| Lei | 377/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Revoga artigos e altera redação de artigos da Lei nº 303/2016 e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-377-2022-de-26-de-agosto-de-2022/ |
| Lei | 376/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice-diretores de escolas públicas municipais, sobre a gestão democrática do ensino da rede, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-376-2022-de-26-de-agosto-de-2022/ |
| Lei | 375/2022 | 30/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 17 da lei 354/2021, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-375-2022-de-30-de-junho-de-2022-altera-a-redacao-do-paragrafo-primeiro-do-artigo-17-da-lei-municipal-354-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 374/2022 | 30/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a secretaria de educação a criar no orçamento próprio despesas de ajuda de custo para o transporte escolar rural, na forma que menciona, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-374-2022-de-30-de-junho-de-2022-autoriza-a-secretaria-municipal-de-educacao-a-criar-no-orcamento-proprio-despesas-de-ajuda-de-custo-para-o-transporte-escolar-rural-na-forma-que-menciona-e-d/ |
| Lei | 373/2022 | 28/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município Cumaru do Norte, revogando a lei nº 074/97, consolidando todas as disposições municipais sobre assistência social e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-373-2022-de-28-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-o-sistema-unico-de-assistencia-social-do-municipio-cumaru-do-norte-revogando-a-lei-municipal-no-074-97-consolidando-todas-as-disposicoes-municip/ |
| Lei | 372/2022 | 28/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o conselho de alimentação escolar – CAE, e revoga a lei nº 150/2001 e suas alterações | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-372-2022-de-28-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-alimentacao-escolar-cae-e-revoga-a-lei-no-150-2001-e-suas-alteracoes/ |
| Lei | 371/2022 | 03/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Modifica o parágrafo único do art.1º da Lei Nº 132-A/2000, que dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico, do município de Cumaru do Norte e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-371-2022-de-03-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 370/2022 | 24/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Nº 248/2009, concernente as Secretarias de Educação, Secretarias de Esportes, Lazer e Cultura, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-370-2022-de-24-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 369/2022 | 24/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de Cumaru do Norte e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-369-2022-de-24-de-marco-de-2022/ |
| Lei | 368/2022 | 01/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre criação de novas vagas para os servidores públicos do Município de Cumaru do Norte-PA, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-368-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-criacao-de-novas-vagas-para-os-servidores-publicos-do-municipio-de-cumaru-do-norte-pa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 361/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o código de obras e edificações do município | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-361-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-institui-o-codigo-de-obras-e-edificacoes-do-municipio/ |
| Lei | 362/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera os anexos da Lei nº 351/2020, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-complementar-no-362-2021-de-14-de-dezembro-de-2021/ |
| Lei | 366/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022 e dá outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-366-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-loa-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 365/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025 | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-365-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-o-plano-pluranual-para-o-periodo-de-2022-2025/ |
| Lei | 364/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer rateio do FUNDEB | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-364-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-autorizacao-ao-poder-executivo-para-fazer-rateio-do-fundeb/ |
| Lei | 363/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operacão de Crédito junto para financiar a execução de projetos na área de saúde e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-363-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-junto-para-financiar-a-execucao-de-projetos-na-area-de-saude-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 367/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISCIPLINA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-367-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-disciplina-as-taxas-de-licenciamento-ambiental-pelo-exercicio-regular-do-poder-de-policia-da-secretaria-municipal-do-meio-ambiente-e-turismo/ |
| Lei | 360/2021 | 26/11/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a doação de cestas básicas do programa “cesta solidária” e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-360-2021-de-26-de-novembro-de-2021-autoriza-a-doacao-de-cestas-basicas-do-programa-cesta-solidaria-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 356/2021 | 21/09/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o poder Executivo a Desapropriar o Imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto Nº 135/221, de 16 de agosto de 2021, para o fim específico de implantação do aterro sanitário | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-356-2021-de-21-de-setembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-desapropriar-o-imovel-declarado-de-utilidade-publica-pelo-decreto-municipal-no-135-221-de-16-de-agosto-de-2021-para-o-fim-esp/ |
| Lei | 359/2021 | 21/09/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel declarado de utilidade pública pelo decreto nº 135/2021, de 16 de agosto de 2021, para o fim específico de implantação do aterro sanitário | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-359-2021-de-21-de-setembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-desapropriar-o-imovel-declarado-de-utilidade-publica-pelo-decreto-municipal-no-135-2021-de-16-de-agosto-de-2021-para-o-fim-es/ |
| Lei | 357/2021 | 21/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o Código de Posturas do Município de Cumaru do Norte-PA | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-357-2021-de-21-de-agosto-de-2021-institui-o-codigo-de-posturas-do-municipio-de-cumaru-do-norte-pa/ |
| Lei | 358/2021 | 12/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Cumaru do Norte, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-358-2021-de-12-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-o-parcelamento-do-solo-urbano-do-municipio-de-cumaru-do-norte-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 355/2021 | 22/06/2021 | Gabinete do Prefeito | LDO 2022-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e da outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-355-2021-de-22-de-junho-de-2021-ldo-2022/ |
| Lei | 354/2021 | 21/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Cria o plano de regularização fundiária de Cumaru do Norte, PA, para fins de regularização fundiária – REURB e uso da propriedade urbana e suburbana em consonância com sua função social, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-354-2021-de-21-de-maio-de-2021-cria-o-plano-municipal-de-regularizacao-fundiaria-de-cumaru-do-norte-pa-para-fins-de-regularizacao-fundiaria-reurb-e-uso-da-propriedade-urbana-e-subu/ |
| Lei | 353/2021 | 16/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operacão de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – FINANCAMENTO A INFRAESTRUTURA, na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-353-2021-de-16-de-abril-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-cef-no-ambito-do-programa-finisa-financamento-a-infraest/ |
| Lei | 352/2020 | 04/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021-Estima e Receita e fixa a despesa do Município de Cumaru do norte, estado do Pará para o exercício de 2021 e dá outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-352-2020-de-04-de-dezembro-de-2020-loa-2021/ |
| Lei | 351/2020 | 04/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o código Tributário do Município de Cumaru do Norte e da outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-351-2020-de-04-de-dezembro-de-2020/ |
| Lei | 350/2020 | 04/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Declara área de expansão urbana e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-350-2020-de-04-de-dezembro-de-2020/ |
| Lei | 349/2020 | 01/10/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-349-2020-de-01-de-outubro-de-2020-ldo-2021/ |
| Lei | 348/2020 | 14/04/2020 | Gabinete do Prefeito | Aumento salarial dos Professores Municipais nível II, que específica e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-348-2020-de-14-de-abril-de-2020/ |
| Lei | 347/2020 | 06/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Cumaru do Norte-Pará, conforme especifica | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-347-2020-de-06-de-marco-de-2020/ |
| Lei | 346/2019 | 19/12/2019 | Gabinete do Prefeito | LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018 e dá outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-346-2019-de-19-de-dezembro-de-2019-loa-2020/ |
| Lei | 345/2019 | 19/12/2019 | Gabinete do Prefeito | LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-345-2019-de-19-de-dezembro-de-2019-ldo-2020/ |
| Lei | 344/2019 | 19/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Criação do Loteamento denominado “VICENTE TEMPONI”, no perímetro urbano de Cumaru do Norte, e dó outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-344-2019-de-19-de-dezembro-de-2019/ |
| Lei | 343/2019 | 19/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura de Cumaru do Norte e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-343-2019-de-19-de-dezembro-de-2019/ |
| Lei | 342/2019 | 19/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-342-2019-de-19-de-dezembro-de-2019/ |
| Lei | 340/2019 | 26/02/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre criação de novos cargos e vagas para os Servidores Públicos do Município de Cumaru do Norte-PA, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-complementar-n-340-2019-de-26-de-fevereiro-de-2019/ |
| Lei | 341/2019 | 26/02/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei 320/2017 que dispõe sobre remuneração para o exercício de cargo de médico e suas especialidades, em regime de plantão, a serem pagas aos que exerçam suas funções em quaisquer das unidades de Saúde da Administração Pública do Município de Cumaru do Norte, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-341-2019-de-26-de-fevereiro-de-2019/ |
| Lei | 339/2018 | 06/12/2018 | Gabinete do Prefeito | LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará para o exercício de 2019 e dá outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-339-2018-de-06-de-dezembro-de-2018-loa-2019/ |
| Lei | 338/2018 | 05/09/2018 | Gabinete do Prefeito | LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-338-2018-de-05-de-setembro-de-2018-ldo-2019/ |
| Lei | 337/2018 | 03/09/2018 | Gabinete do Prefeito | Aumento salarial dos Professores Municipais nível II, que especifica e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-complementar-no-337-2018-de-03-de-setembro-de-2018/ |
| Lei | 332/2018 | 08/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta o Art. 89 para tornar obrigatória a execução da programação e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-complementar-no-332-2018-de-08-de-julho-de-2018/ |
| Lei | 336/2018 | 08/06/2018 | Gabinete do Prefeito | Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do de Cumaru do Norte-PA | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-336-2018-de-08-de-junho-de-2018/ |
| Lei | 329/2018 | 05/04/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art.37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-329-2018-de-05-de-abril-de-2018/ |
| Lei | 327/2017 | 08/12/2017 | Gabinete do Prefeito | LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará para o exercício de 2018 e dá outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-327-2017-de-08-de-dezembro-de-2017-loa-2018/ |
| Lei | 328/2017 | 08/12/2017 | Gabinete do Prefeito | PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e dá outras providencias. | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-328-2017-de-08-de-dezembro-de-2017-ppa-2018-2021/ |
| Lei | 326/2017 | 15/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Altera a lei Nº 322/2017 naquilo que especifica em relação a cargos e vagas para o concurso publico, e da outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-complementar-no-326-2017-de-15-de-setembro-de-2017/ |
| Lei | 325/2017 | 04/08/2017 | Gabinete do Prefeito | LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-325-2017-de-04-de-agosto-de-2017-ldo-2018/ |
| Lei | 322/2017 | 11/05/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização legislativa para realização de concurso publico, cria vagas e cargos, regulamenta o concurso publico e da outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-complementar-no-322-2017-de-11-de-maio-de-2017/ |
| Lei | 319/2017 | 11/05/2017 | Gabinete do Prefeito | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado dopará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cumaru do Norte-PA | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-319-2017-de-11-de-maio-de-2017/ |
| Lei | 308/2016 | 19/12/2016 | Gabinete do Prefeito | LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará para o exercício de 2017 e dá outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-308-2016-de-19-de-dezembro-de-2016-loa-2017/ |
| Lei | 317/2016 | 19/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Cumaru do Norte – PA, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-317-2016-de-19-de-dezembro-de-2016/ |
| Lei | 314/2016 | 18/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Fixa Diárias de Prefeito, Vice-prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários Municipais e demais servidores | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-314-2016-de-18-de-dezembro-de-2016/ |
| Lei | 002-A/2016 | 16/11/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para publicação e divulgação semestral do RGF – Relatório de Gestão Fiscal | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-002-a-2016-de-16-de-novembro-de-2016/ |
| Lei | 307/2016 | 03/11/2016 | Gabinete do Prefeito | LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providencias | https://pmcn.pa.gov.br/lei-no-307-2016-de-03-de-novembro-de-2016-ldo-2017/ |
| Lei | 306/2016 | 01/04/2016 | Gabinete do Prefeito | Aumento salarial dos Professores Municipais nível I e II, que específica e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-306-2016-de-01-de-abril-de-2016/ |
| Lei | 001/2016 | 11/02/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação do horário de partida dos transportes rodoviários intermunicipal de passageiros que ora fazem a linha de Cumaru do Norte/Redenção -PA, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-municipal-no-001-2016-de-11-de-fevereiro-de-2016-dispoe-sobre-a-regulamentacao-do-horario-de-partida-dos-transportes-rodoviarios-intermunicipal-de-passageiros-que-ora-fazem-a-linha-de-cumaru-do/ |
| Lei | 302/2016 | 05/02/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do-Art. 37,Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-302-2016-de-05-de-fevereiro-de-2016/ |
| Lei | 305/2016 | 02/02/2016 | Gabinete do Prefeito | LOA 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cumaru do Norte, estado do Pará para o exercício de 2016 e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-305-2016-de-02-de-fevereiro-de-2016-loa-2016/ |
| Lei | 300/2015 | 01/09/2015 | Gabinete do Prefeito | LDO 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências | https://pmcn.pa.gov.br/lei-n-300-2015-de-01-de-setembro-de-2015-ldo-2016/ |
