Atos Normativos

Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:

Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto90/202327/06/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre horário de funcionamento dos Órgãos do Executivo Municipal, Controle de Jornada e dá outras providências.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/190.pdf
Decreto182/202326/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Criação da Comissão Especial para Aplicação dos Recursos Oriundos do Precatório do Fundefhttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Untitled_20230606_115546.pdf
Decreto179/202320/04/2020Gabinete do PrefeitoAltera redação do artigo 285 e seus incisos do Decreto Nº 179/2023 e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-MUNICIPAL-179-2023.pdf
Decreto175/202331/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre exoneração de servidor nomeado e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Untitled_20230417_080111.pdf
Decreto008/202312/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre nomeação da servidora, do município de Cumaru do Norte-PA, e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-No-008.2023.pdf
Decreto132/202231/12/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre exoneração de servidor, do Município de Cumaru do Norte – PA, e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Untitled_20230201_082847.pdf
Decreto122/202230/11/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre exoneração de servidora, do Município de Cumaru do Norte-PA, e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/122.pdf
Decreto116/202231/10/2022Gabinete do PrefeitoConvoca a Conferência Municipal da Cidade de Cumaru do Norte-PA e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-116-2022-Conferencia-da-Cidade.pdf
Decreto101/202229/09/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre nomeação de servidora, do Município de Cumaru do Norte – PA, e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-No-101-2022.pdf
Decreto100/202226/08/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre nomeação de servidor, do Município de Cumaru do Norte – PA, e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-100.pdf
Decreto144/202128/09/2021Gabinete do PrefeitoDesapropria área para implantação do aterro sanitário municipalhttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-14420210929_09253896.pdf
Decreto142/202109/08/2021Gabinete do PrefeitoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado à implantação do aterro sanitáriohttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-14220210929_09523567.pdf
Decreto130/202127/07/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre nomeação de servidor do município de Cumaru do Norte-PA e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/130.pdf
Decreto124/202117/06/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação de servidora e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRTETO.pdf
Decreto122/202127/05/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município Cumaru do Norte-Pa; Cria a comissão de análise e aprovação de projetos de Reurb, nomeia os membros da comissão REURB e, dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-REURB20210607_12331410.pdf
Decreto088/202030/08/2020Gabinete do PrefeitoFica Prorrogado o prazo estipulado no art 11 do Decreto 053/2020, para o dia 30 de setembro de 2020, e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Decreto-N%C2%B0-088-2020.pdf
Decreto079/202031/07/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID-19, observando as recomendações do Decreto Estadual n° 800/2020, e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Decreto-N%C2%B0-079-2020.pdf
Decreto075/202031/06/2020Gabinete do PrefeitoFica prorrogado o prazo estipulado no art 11 do decreto 053/2020, para o dia 31 de julho de 2020, e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Decreto-N%C2%B0-075-2020.pdf
Decreto065/202030/05/2020Gabinete do PrefeitoFica prorrogado o prazo estipulado no art 11 do Decreto 053/2020, para o dia 30 de junho de 2020, e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Decreto-N%C2%B0-065-2020.pdf
Decreto055/202001/04/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre nomeação de servidor, do Município de Cumaru de Norte-PA e dá outras providênciashttps://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Decreto-N%C2%B0-055-2020.pdf
Portaria165/202328/06/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA PRÊMIo E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/165.pdf
Portaria099/202331/05/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Untitled_20230606_115644.pdf
Portaria068/202327/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS TRABALHISTA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Untitled_20230428_152401.pdf
Portaria053/202330/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Licença Maternidade no prazo de 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providências.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-053-2023.pdf
Portaria033/202328/02/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Licença Maternidade no prazo de 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providências.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Untitled_20230301_100515.pdf
Portaria004/202323/01/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA SEM VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Untitled_20230127_075410.pdf
Portaria282/202229/11/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Licença Maternidade no prazo de 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providências.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Untitled_20221130_100530.pdf
Portaria02100/202229/09/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/210.pdf
Portaria322/202122/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre designação de servidor e dá outras providências.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-322-2021.pdf
Portaria271/202127/09/2021Gabinete do PrefeitoDELEGA COMPETENCIA A SERVIDORA, NO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE-PA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-DE-GAB-120210928_08453220.pdf
Portaria0176/202110/05/2021Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA SEM VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-GAB20210511_09000819.pdf
Portaria0351/202003/06/2020Gabinete do PrefeitoDELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE CUMARU DO NORTE, E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Portaria-N%C2%B0-351-2020.pdf
Portaria0311/202020/05/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Portaria-N%C2%B0-311-2020.pdf
Portaria0275/202030/04/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre licenca maternidade no prazo de 180(cento e oitenta) dias e dá outras providências.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Portaria-N%C2%B0-275-2020.pdf
Portaria0295/202021/03/2020Gabinete do PrefeitoDISPÖE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://pmcn.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Portaria-N%C2%B0-295-2020.pdf
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