dezembro, 2021
Boletim Epidemiológico (14/12/2021)
LEI MUNICIPAL 361/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o código de obras e edificações do município)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 362/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera os anexos da Lei Complementar Municipal nº 351/2020, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL 366/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022 e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL 365/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025)
LEI MUNICIPAL 364/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer rateio do FUNDEB)
LEI MUNICIPAL 363/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operacão de Crédito junto para financiar a execução de projetos na área de saúde e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 367/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DISCIPLINA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO)
Boletim Epidemiológico (13/12/2021)
Boletim Epidemiológico (12/12/2021)
