30 anos do ECA (Estatuto da criança e adolescente)

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13 de julho de 1990: é conquistado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Pelo sangue e pelas mãos de quarenta milhões de brasileiros, pela força dos movimentos sociais e pelo olhar atento à meninos e meninas, não mais como objetos – presos na condição de vir a ser adulto -, mas sujeitos de direitos.

Trinta anos depois da concepção do ECA, recebemos a estatística de que a cada dez crianças brasileiras, seis estão em situação de pobreza e violação de direitos, o que nos leva a temer que o Estatuto seja uma promessa constitucional que nos conforta no papel. Palavras como “prioridade absoluta” e “proteção integral” completando 30 anos, sem que muitas de nossas crianças conheçam o seu significado real.

Em meio a tantas ameaças e retrocessos, tudo o que podemos desejar ao ECA, em seu aniversário, é que ele não seja lançado à latrina e que nossa população compreenda e seja sensível às violências que matam e violam os pequenos brasileiros diariamente.

O presente que devemos dar ao ECA por seus trinta anos é a nossa luta, uma resistência sensível e necessária. Toda criança é nossa criança. Trinta anos de direitos que não podem ser negociados, de conquistas populares. Hoje todos completamos trinta anos: nossos direitos, nossas crianças – não mais menores – e, principalmente, nossa esperança. O que estamos comemorando? ???? #ECA
Ilustração: Gabriel Hernandes para a Cartilha Pronto ou não, lá vou eu! ????

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