Leis Municipais


LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0342/2019

AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NÍVEL II, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 0341/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL 320/2017 QUE DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MÉDICO E SUAS ESPECIALIDADES, EM REGIME DE PLANTÃO, A SEREM PAGAS AOS QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES EM QUAISQUER DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS DO MUNICÍ

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0340/2019

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 0239/2019

INSTITUI AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMMAT

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0226/2019

INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 0339/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE, ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 0338/2018

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 0337/2018

AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NÍVEL II, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 0335/2018

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 0334/2018

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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